Relator da CCJ rejeita emendas a aumento para militares

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Supremo bloqueia R$ 1,8 mi na conta bancária da esposa de Marcos Valério

Justiça determina a quebra o sigilo de vice-prefeito eleito de São Paulo

SÃO PAULO - A juíza da 11ª Vara da Fazenda Pública, Maria Gabriela Sacchs, acolheu nesta quarta-feira o pedido do Ministério Público Estadual e determinou a quebra do sigilo bancário do vice-prefeito eleito na chapa de José Serra.

Responsabilidade Civil do Médico: diante da negligência no prontuário

Diante da judicialização da medicina e as recentes condenações por erro médico, este artigo tem como objetivo abordar o conceito de responsabilidade civil aplicada a medicina, a negligência no preenchimento do prontuário, bem como os impactos causados nas demandas judiciais. Trata-se da análise do prontuário médico, a qual tem como uma de suas finalidades o caráter legal, pericial e cientifico. Pontua-se também a cerca da culpa na modalidade stricto sensu (imperícia, negligência e imprudência) e a responsabilização do médico como profissional liberal pela ótica do código de defesa do consumidor. Por fim, expõem-se os motivos pelo qual um bom prontuário, é um aliado valioso pelos elementos técnicos que nele compõe.

Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.

Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.

RO. MS contra ato judicial. Terceiro. Possibilidade.

Existência de direito líquido e certo.

Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.

Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.

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"Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino"

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Réu também responde a inquérito policial.

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Na decisão, o relator entendeu que a permanência com os guardiães provisórios atende aos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança.

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Político realizou contratações sem concurso público.

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A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.

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Além de ressarcir os consumidores o valor cobrado indevidamente, o DAEA deverá indenizá-los moralmente em R$ 10 mil reais

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